Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
STJ reconhece validade de contrato digital sem certificação ICP-Brasil quando não há fraude
13/03/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que contratos firmados por meios digitais podem ser considerados válidos mesmo sem...
Banco demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente
13/03/2026
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de reintegrar um gerente de Cuiabá (MT) demitido por justa causa sob a...
STF afasta contribuição ao SAT em pagamentos a autônomos antes de 1998
13/03/2026
As empresas não precisam recolher contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre valores pagos a administradores,...
Filho adotivo nascido no exterior tem direito à nacionalidade brasileira originária
13/03/2026
Filhos adotivos nascidos no exterior têm o direito de optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos nas mesmas...