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Notícias Jurídicas: Notícia
Empregadora responde por racismo recreativo praticado por gerente
07/05/2026
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar...
Corte Especial do STJ recebe nova denúncia da Operação Faroeste por corrupção e lavagem
07/05/2026
A Corte Especial do STJ recebeu parcialmente denúncia do MPF em desdobramento da Operação Faroeste, investigação...
Inquilino quita aluguéis, mas STJ mantém despejo por atraso reiterado
07/05/2026
Por unanimidade, 3ª turma do STJ manteve despejo de inquilino, mesmo após o pagamento de aluguéis em atraso, ao considerar o...
STJ: Proprietário pode exigir, via ação individual, obra em área comum de condomínio
07/05/2026
Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que o proprietário de imóvel tem legitimidade para, individualmente, exigir o cumprimento...