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Notícias Jurídicas: Notícia
A inclusão de novos créditos tributários em execuções fiscais já ajuizadas
30/07/2026
Já vimos em artigos anteriores, que as execuções fiscais representam o grande desafio quando se almeja um processo célere...
Omissão em caso de assédio sexual leva à condenação do empregador
29/07/2026
Empregadores têm o dever de prevenir e combater toda forma de violência e assédio. Deixar de adotar medidas eficazes para proteger...
IA falha ao degravar audiência e leva juiz a errar valores devidos a trabalhador
29/07/2026
Erro de inteligência artificial na degravação de audiência levou a erro na fixação de valor devido a...
STF retoma sessões com análise de isenção tributária a veículos para PcD
29/07/2026
Nesta segunda-feira, 3, na primeira sessão plenária após o recesso, STF retoma o julgamento de ações que...