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Notícias Jurídicas: Notícia
Omissão de registro trabalhista é crime de falsificação de documento
06/05/2026
A omissão deliberada de contratos na Carteira de Trabalho e Previdência Social para mascarar vínculos configura o crime...
Limites da atuação pericial na caracterização da insalubridade
06/05/2026
A prova pericial no processo do trabalho, especialmente em demandas que envolvem insalubridade, ocupa papel decisivo na formação do...
STJ aumenta indenização a PM vítima de homofobia em redes sociais
06/05/2026
A 3ª turma do STJ elevou para R$ 10 mil a indenização devida a policial militar alvo de comentário homofóbico em...
STJ nega aplicação do CDC a contrato entre locadora e motoristas de app
06/05/2026
A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora...