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Notícias Jurídicas: Notícia
Montadora não precisa repassar valores recuperados de tributos diretos
14/09/2026
A natureza de tributo direto das contribuições sociais — como o Programa de Integração Social (PIS) e a...
Inteligência artificial e o novo paradigma da Justiça Eleitoral
14/09/2026
As eleições gerais de 2026 representam um ponto de inflexão na forma como o Direito Eleitoral brasileiro enfrenta os riscos...
STJ mantém crianças com famílias acolhedoras que saíram de programa institucional
14/09/2026
?A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente...
Supermercado é condenado por instituir escala de trabalho 9 x 1
14/09/2026
Devido à imposição de uma escala ilegal 9 x 1 e às condições precárias de trabalho, a 9ª Vara...