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Notícias Jurídicas: Notícia
Inteligência artificial está presente em 94% do Poder Judiciário, afirma pesquisa
24/07/2026
A inteligência artificial está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da...
Plano de saúde deve indenizar empresa por contrato fraudulento
24/07/2026
A falsificação de um contrato de serviços constitui risco inerente à atividade econômica explorada pelos planos de...
Pedido de domiciliar pode ser avaliado antes de prisão definitiva
24/07/2026
Para que o juízo de execução passe a analisar benefícios executórios, basta a emissão da guia de...
Empresas de revenda de veículos devem pagar menos IRPJ e CSLL
24/07/2026
Empresas de revenda de veículos usados exercem atividades comerciais, devendo ser aplicadas para elas, no regime do lucro presumido,...