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Notícias Jurídicas: Notícia
Prática de alienação parental e fraude justificam inversão de guarda
30/04/2026
A prática de atos deliberados e sucessivos de alienação parental, incluindo mudança de domicílio fraudulenta...
Ministério Público não paga honorários, mas deve arcar com custas periciais
30/04/2026
O Ministério Público não pode ser condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios...
Trabalhador pode faltar até 3 dias para exames sem desconto no salário
30/04/2026
Trabalhadores com carteira assinada podem se ausentar do trabalho por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de...
Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo
30/04/2026
O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), não poderá descontar do salário de uma auxiliar...