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Notícias Jurídicas: Notícia
Homem é condenado por uso de documento falso para comprar remédio
09/03/2026
O juiz Fábio José Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Tupã (SP), condenou um homem por uso de documento...
Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência
09/03/2026
O entendimento da Receita Federal, divulgado em fevereiro, sobre a tributação dos valores recebidos por beneficiários de planos...
Acordo firmado por advogado após morte de trabalhador tem validade mantida
09/03/2026
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve um acordo firmado entre o advogado de um empregado e a TAM...
Risco de nova discriminação não afasta direito de industriário com HIV de ser reintegrado
09/03/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um industriário da Dana Indústrias Ltda., de Gravataí (RS),...