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Notícias Jurídicas: Notícia
Ex-estatal indenizará gerentes ofendidos por presidente em reunião com entidade sindical
30/04/2026
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a...
TJ/SP: Cliente que alegou atuação gratuita de advogado falecido pagará má-fé
29/04/2026
A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reafirmou que a prestação de serviços jurídicos é, por regra,...
Pais que submetem filhos a ensino domiciliar cometem abandono intelectual
29/04/2026
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual. O motivo:...
Ordem para desindexar buscas não fere tese do STF sobre esquecimento
29/04/2026
Em situações excepcionais, é possível obrigar os sites de busca a desindexar resultados de publicações...