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Notícias Jurídicas: Notícia
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho: precarização, riscos psicossociais e desigualdade são os novos desafios
29/04/2026
Hoje, 28 de abril, é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil...
8/1: Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 18 idosos
28/04/2026
Ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime prisional por prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelos...
Juíza mantém teletrabalho de advogados da Casa da Moeda do Brasil
28/04/2026
Advogados empregados da Casa da Moeda do Brasil poderão continuar em regime de teletrabalho e não precisarão adotar, ao menos...
Trabalhadora com autismo obtém direito a teletrabalho e redução de jornada
28/04/2026
O empregador tem a obrigação legal de promover as adaptações necessárias no local de trabalho, especialmente para...