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Notícias Jurídicas: Notícia
INSS proíbe novos pedidos de benefício. Entenda o motivo
04/05/2026
Com o objetivo de desafogar a fila de espera e evitar o retrabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a...
Estudante de Direito é preso suspeito de simular próprio sequestro
30/04/2026
Um estudante de Direito de 26 anos foi preso em flagrante na segunda-feira, 27, sob suspeita de ter forjado o próprio sequestro com o objetivo...
Após repetir falha, juiz critica parte: "até quando vai brincar de adivinhação?"
30/04/2026
O juiz do Trabalho Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André/SP, indeferiu petição inicial ao apontar que o trabalhador...
Suicídio assistido: autonomia privada, dignidade humana e tipificação penal
30/04/2026
O debate sobre o fim da vida e o direito a uma morte digna insere-se no âmago das discussões mais complexas do Direito Constitucional e...