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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Banco responde por empréstimo fraudulento após furto de celular
24/07/2026
A ministra Nancy Andrighi, do STJ, restabeleceu sentença que responsabilizou instituição financeira por empréstimo de R$...
STJ decidirá natureza de decisão de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2026
A 1ª seção do STJ definirá a natureza jurídica das decisões que julgam impugnação ao...
Cade recomenda condenação por cartel internacional no setor de mídias esportivas
24/07/2026
A Superintendência-Geral do Cade recomendou a condenação de seis empresas e 18 pessoas físicas por...
Escrevemos para quê? E para quem?
23/07/2026
Há perguntas que precedem todas as outras. Esta é uma delas: por que escrevemos? E, antes que alguém responda apressadamente,...