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Notícias Jurídicas: Notícia
Preso por quase 2 anos após alvará de soltura será indenizado em R$ 100 mil no RJ
07/05/2026
Homem que permaneceu preso por cerca de 21 meses, mesmo após obter alvará de soltura, será indenizado pelo Estado do Rio de...
Novo Código Civil pode tirar direito a herança de cônjuge
06/05/2026
A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais debatidas na proposta do...
Decisão do STJ sobre venda de precatórios do INSS pode impactar contratos; entenda
06/05/2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um tema que pode impactar diretamente aposentados, pensionistas e empresas: a venda de...
Salário combinado em moeda estrangeira deve ser convertido pela cotação do dia da contratação
06/05/2026
Quando a remuneração do trabalhador é combinada em moeda estrangeira, o valor deve ser convertido para reais pela...