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Notícias Jurídicas: Notícia
Diagnóstico médico que reduz chance de sobrevivência gera indenização
29/07/2026
O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia (SP), condenou solidariamente a Prefeitura de Piracaia (SP) e a Santa Casa...
Empregado contatado durante as férias deve receber em dobro pelo período
29/07/2026
Um vendedor de planos de saúde deverá receber o pagamento de férias em dobro por ter feito atendimentos a clientes e respondido...
TJ/MG: Itambé indenizará consumidora que ingeriu iogurte com lagartixa
29/07/2026
A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve indenização de R$ 8 mil por danos morais a consumidora que encontrou uma...
Em acordo com MP, shopping pagará R$ 1 milhão após caso de racismo contra jovens
29/07/2026
O MP/SP firmou acordo com o Shopping Pátio Higienópolis para encerrar ação civil pública ajuizada após um...