Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
IA, Sicx e o custo de não decidir
24/09/2026
A administração pública tem sido insistentemente chamada a mergulhar no movimento mundial, que reclama inovação...
TST: Trabalhadora receberá em dobro por não folgar a cada 15 dias no domingo
24/09/2026
A 3ª turma do TST reconheceu o direito de atendente de lanchonete ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas em dois domingos por mês...
Aposentadoria de servidor não pode ser inferior à média contributiva
24/09/2026
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivo para servidores públicos concursados, não pode impor ao...
Marido é nomeado curador de mulher com compulsão por apostas
24/09/2026
A Justiça nomeou o marido como curador de mulher diagnosticada com transtorno do jogo patológico e limitou a medida aos atos de...