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Notícias Jurídicas: Notícia
Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação
18/05/2026
No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de respeito à identidade, entre elas o...
Gordofobia: dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória
15/05/2026
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora...
Lei da Igualdade Salarial e normas que regulamentam sua aplicação são constitucionais, decide STF
15/05/2026
São válidas as regras que estabeleceram mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Com esse entendimento, o...
Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3
15/05/2026
A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou...