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Notícias Jurídicas: Notícia
Reforma tributária: cesta básica, vedação ao retrocesso social e neutralidade
07/08/2026
Apesar de toda controvérsia durante o processo de confecção da reforma tributária sobre o consumo, reconheceu-se a...
Licitante com preço negativo, aplicando em ações na bolsa. Pode?
07/08/2026
Conduta do licitante Em certa licitação, uma empresa passou considerar adquirir um produto por determinado valor no mercado e,...
TST autoriza descontar metade dos dias de greve dos trabalhadores
06/08/2026
A SDC do TST autorizou o desconto de metade dos 36 dias de paralisação de empregados de duas empresas do setor eletroeletrônico,...
Tolerância social pode impactar descriminalização de condutas? Entenda
06/08/2026
Nesta quarta-feira, 5, STF começou a julgar se a exploração de jogos de azar pode continuar sendo classificada como...