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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SC: Banco deve aceitar pagamento de parcela de dívida em dinheiro
08/11/2024
Devedor pode quitar parcela de dívida com banco em modalidade diversa da prevista em contrato. Assim decidiu a 3ª câmara de Direito Comercial do...
Suposta cuidadora não obtém vínculo por ser companheira de idoso
08/11/2024
A 6ª turma do TRT da 4ª região não reconheceu vínculo de emprego entre uma suposta cuidadora e um idoso, entendendo que ficou comprovada a...
Homem é condenado por acusar falsamente cunhada de maus-tratos às filhas
08/11/2024
A 14ª câmara de direito criminal do TJ/SP manteve a condenação por denunciação caluniosa de um homem que enviava cartas anônimas às...
BMA Advogados assessora Globo na aquisição da Eletromídia
08/11/2024
O escritório BMA Advogados foi o responsável pela assessoria jurídica da fatia de 47,09% do capital do fundo de investimentos Vesuvius...