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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ fixa critérios para dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
05/06/2025
A 1ª turma do STJ estabeleceu sete critérios objetivos que devem nortear a análise de danos morais coletivos em situações de lesão ao meio...
STJ permite recuperação judicial de cooperativa local da Unimed
04/06/2025
A 4ª turma do STJ deferiu o pedido de recuperação judicial da Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico, que atua na área de planos de...
STJ analisa termo inicial da pensão por morte a menor de idade
04/06/2025
1ª turma do STJ analisa se o termo inicial da pensão por morte em ação envolvendo menor de idade deve corresponder à data do óbito do...
STJ: Honorários em adjudicação incidem sobre vantagem econômica
04/06/2025
Por unanimidade, em dois recursos, a 3ª turma do STJ fixou que os honorários advocatícios em ação de adjudicação compulsória devem incidir...