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Notícias Jurídicas: Notícia
TST: Empresa indenizará funcionária demitida às vésperas de cirurgia
03/06/2025
A 2ª turma do TST reconheceu a dispensa discriminatória de técnica em segurança do trabalho que foi demitida pouco antes de realizar cirurgia...
Rede odontológica indenizará por permitir instalação de franquias próximas
03/06/2025
Empresa franqueadora do ramo odontológico deverá restituir investimento e indenizar em R$ 30 mil por danos morais a sócios de franquia por...
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra o INSS
03/06/2025
A AGU informou nesta segunda-feira, 2, que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de...
TJ/DF: Detran deve indenizar motorista por suspensão indevida de CNH
02/06/2025
A 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou, por unanimidade, a condenação do Detran/DF ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a motorista que teve...