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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria da pena
09/05/2025
A 3ª Seção do STJ, no Tema 1.318, definiu que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade,...
1ª seção do STJ nega pedido da União e mantém anistia a militar da FAB
09/05/2025
A 1ª seção do STJ julgou improcedente, nesta quinta-feira, 8, reclamação apresentada pela União contra decisão que determinou o...
Empresa do RS é condenada por retirar só seus carros durante enchente
09/05/2025
A 4ª turma do TRT da 4ª região manteve decisão que condenou rede de postos de combustíveis a indenizar motorista pela perda total de seu...
Transferência da Eldorado a grupo estrangeiro segue suspensa
09/05/2025
O juiz Federal Roberto Polini, da 1ª vara Federal de Três Lagoas/MS, manteve suspensa a transferência acionária da empresa Eldorado Brasil...