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Notícias Jurídicas: Notícia
OAB reage a julgamento no STF e defende inscrição de advogado público
09/05/2025
Na sessão plenária desta quinta-feira, 8, o ministro Dias Toffoli apresentou pedido de vista e suspendeu o julgamento no STF que discute se é...
Advogado alerta para lacunas legais no uso de IA no Direito da Moda
07/05/2025
A adoção de modelos criados por inteligência artificial em campanhas publicitárias, como no caso recente da H&M, evidencia o quanto as...
STJ permite alteração de gênero para neutro em registro civil
07/05/2025
Nesta terça-feira, 6, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, o colegiado determinou a retificação em registro civil a fim de alterar...
Pontos na CNH são mantidos mesmo com declaração de autoria em cartório
07/05/2025
A 2ª turma Recursal dos JECs de Santa Catarina manteve a responsabilidade de um morador de Joinville/SC por infrações de trânsito cometidas com...