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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça obriga Vale a manter benefícios a atingidos de Brumadinho
03/04/2025
O TJ/MG decidiu que a Vale deve manter os repasses mensais do PTR - Programa de Transferência de Renda sem qualquer redução no valor. A decisão...
Família alega incapacidade de falecido em adoção póstuma; STJ julga
02/04/2025
3ª turma do STJ julga a validade de adoção póstuma, mesmo diante de questionamentos sobre a capacidade civil do adotante falecido.Para o relator,...
STJ: Paciente não reembolsará remédio a plano após revogação de liminar
02/04/2025
Beneficiária de plano de saúde não deve reembolsar operadora que forneceu medicamentos em cumprimento de liminar posteriormente revogada. Assim...
Xenofobia: Enfermeira nordestina será indenizada por chacotas com sotaque
02/04/2025
A 1ª turma do TRT da 4ª região manteve a condenação de hospital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma enfermeira que foi vítima de...