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Notícias Jurídicas: Notícia
Ibis indenizará hóspede que teve mala furtada durante check-out
01/04/2025
A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação do Hotel Ibis ao pagamento de R$ 17 mil por furto de bagagem durante o check-out de...
Investigação contra Bolsonaro por importunar baleia é arquivada pelo MPF
01/04/2025
O MPF arquivou a investigação que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao pilotar um jet ski próximo a uma baleia...
TST condena banco por substituir empregados por estagiários
01/04/2025
A 4ª turma do TST manteve a condenação imposta ao Banco do Brasil ao pagamento de R$ 300 mil a título de indenização por dano moral coletivo. A...
PL na Câmara quer contar deslocamento a local remoto como jornada
31/03/2025
Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 236/25, que propõe a inclusão do tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho - e vice-versa -...