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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/PB valida empréstimo por meio eletrônico com dupla autenticação
23/08/2024
A 3ª câmara Cível do TJ/PB negou recurso de um consumidor e validou um contrato de empréstimo consignado realizado por meio eletrônico, com...
Moraes manda apreender celular de ex-assessor após mensagens vazadas
23/08/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor no TSE, onde atuava no setor responsável...
STJ segue STF e extingue punibilidade por posse de 23g de maconha
22/08/2024
O STJ, em decisão unânime da 6ª turma, reclassificou a conduta de posse de 23 gramas de maconha como uso para consumo próprio, extinguindo a...
TJ/MG impede que militar inclua prenome "major" em registro civil
22/08/2024
21ª câmara Cível Especializada do TJ/MG negou o pedido de um policial militar da Zona da Mata mineira para inclusão do prenome "major" em...