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Notícias Jurídicas: Notícia
Empresa não indenizará esposa de motorista assassinado durante o trabalho
26/08/2024
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais à esposa de um motorista que foi assassinado durante seu horário de...
TJ/BA afasta multa e define que SCR não é restritivo ao crédito
26/08/2024
A 4ª câmara Cível do TJ/BA decidiu, em julgamento de agravo de instrumento, afastar a multa imposta a uma instituição financeira, entendendo que...
TJ/BA afasta multa e define que SCR não é restritivo ao crédito
26/08/2024
A 4ª câmara Cível do TJ/BA decidiu, em julgamento de agravo de instrumento, afastar a multa imposta a uma instituição financeira, entendendo que...
STF tem quatro votos contra revisão da vida toda
26/08/2024
Em plenário virtual, o STF já conta com quatro votos contrários aos recursos que pedem a revisão da vida toda para os segurados do INSS,...