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Notícias Jurídicas: Notícia
Nora se casa com sogro de 89 anos ex-militar e STM condena por estelionato
15/08/2024
O STM - Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de mulher e seu ex-companheiro por fraude ao sistema de pensão do Exército. A mulher, 40...
STJ define início de juros moratório em dissolução parcial societária
14/08/2024
A 4ª turma do STJ determinou que incidam os juros de mora a partir da citação inicial em casos de haveres oriundos da dissolução parcial de...
PL na Câmara prevê anistia a condenados por portar até 40g de maconha
14/08/2024
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 2.622/24, apresentado pelo deputado Mário Agra, que propõe a concessão de anistia a acusados...
Justiça retira bloqueio de sites de apostas sem licença no RJ
14/08/2024
O desembargador Federal Pablo Zuniga Dourado, da 11ª turma do TRF da 1ª região, suspendeu decisão liminar que havia permitido a Anatel o...