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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ mantém astreintes ao Facebook em ação da qual rede não participou
13/08/2024
Nesta segunda-feira, 12, a Corte Especial do STJ, por maioria, manteve aplicação de astreintes (multas diárias) ao Facebook, em caso no qual não...
Casal que adotou irmãos e devolveu menina é condenado em R$ 10 mil
13/08/2024
O TJ/MT acatou um recurso do Ministério Público estadual e condenou um casal de Várzea Grande a pagar indenização de R$ 10 mil a uma adolescente...
STJ: Banco não indenizará casal assaltado distante de agência após saque
13/08/2024
A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada pelo roubo de valores recém-sacados do...
TST mantém vínculo de trabalhador rural e anula contrato de parceria
13/08/2024
Por unanimidade, a 7ª turma do TST manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre trabalhador rural e empregadores e que anulou...