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Notícias Jurídicas: Notícia
Brumadinho: STJ julga termo de compromisso entre Vale e Defensoria
22/11/2023
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ julga termo de ajustamento de conduta firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a...
STJ valida habilitar crédito de recuperação em moeda estrangeira
22/11/2023
Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão do TJ/SP que autorizou a habilitação de um crédito em uma...
STJ nega indenização ao Flamengo por meia entrada nos jogos
21/11/2023
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do recurso especial em que o Clube de Regatas do...
TRT-2: Família de trabalhador morto por doença ocupacional será indenizada
21/11/2023
Empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença pulmonar causada...