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Notícias Jurídicas: Notícia
Moraes autoriza investigar prefeito que sugeriu colocá-lo em guilhotina
31/07/2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de investigação contra o prefeito de Farroupilha/RS, Fabiano Feltrin, por incitação...
TJ/SP reduz penas de condenados por assalto de R$ 51 mi à Prosegur
31/07/2024
O 8º grupo de Direito Criminal do TJ/SP reduziu as penas dos quatro condenados pelo mega-assalto a transportadora de valores Prosegur. Durante...
União deve fornecer remédio de R$ 15 milhões a criança com doença rara
31/07/2024
União deve fornecer medicamento que custa mais de R$ 15 milhões a criança com condição genética rara. Liminar foi concedida pelo desembargador...
Mulher informada sobre risco de gravidez após laqueadura não será indenizada
31/07/2024
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que negou indenização para mulher que engravidou após laqueadura.O relator do...