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Notícias Jurídicas: Notícia
Entidades assinam carta pedindo respeito à Justiça do Trabalho
14/11/2023
Cerca de 60 entidades representativas da advocacia, da magistratura, do MP, da academia e do movimento sindical, assinaram a "Carta em defesa da...
Presidente Lula sanciona lei que atualiza política de cotas
14/11/2023
Nesta segunda-feira, 13, presidente Lula sancionou, sem vetos, o PL 5.384/20, que atualiza a lei de cotas (lei 12.711/12), alterando critérios...
Em decisão a favor de banco, magistrado cita Lulu Santos e capitalismo
14/11/2023
Em decisão a favor de uma instituição financeira, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MA, citou um...
TJ/DF: Município indenizará homem que teve carro atingido por árvore
13/11/2023
A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Novacap - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do...