Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Decisão de Juizado Especial que conflite com STF pode ser anulada
10/11/2023
STF decidiu, na sessão desta quinta-feira, 9, que é possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma...
Bafômetro: Motoristas conseguem anular multa por falta de notificação
10/11/2023
Juízes Federais de SC arquivam processos por constatar que condutores de veículos que se recusaram a fazer teste de embriaguez não receberam...
Juiz condena Unimed a fornecer tratamento com canabidiol a autista
10/11/2023
Juiz de Direito João Walter Cotrim Machado, da 4ª vara Cível do TJ/SP decidiu a favor de um paciente menor de idade diagnosticado com transtorno...
STJ não permite majorar honorário em recurso total ou parcialmente provido
10/11/2023
Nesta quinta-feira, 9, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do STJ decidiu pela impossibilidade de majoração, em grau recursal, da...