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Notícias Jurídicas: Notícia


Professora é barrada em fórum do MS por usar short-saia

10/11/2023

Na tarde da última quarta-feira, 8, a professora Gicelma Chacarosqui, vinculada à UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados, viu-se impedida...

Senado aprova lei orgânica nacional das PMs e dos Corpos de Bombeiros

09/11/2023

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de...

STF invalida lei do DF que autoriza porte de arma para servidores

09/11/2023

STF invalidou dispositivo de lei do Distrito Federal que autoriza porte de arma para servidores. O Supremo, por unanimidade, concluiu que o Poder...

Caso Miguel: TJ/SP reduz para 7 anos pena de Sarí Côrte Real

09/11/2023

O TJ/PE reduziu a pena de oito anos e meio para sete anos de prisão a Sarí Gaspar Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva....

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