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Notícias Jurídicas: Notícia
Maple Bear é condenada após criança sair da escola com terceiros
23/07/2024
A escola Maple Bear Brasília foi condenada a indenizar a mãe de uma criança que saiu da escola com terceiros, sem autorização dos pais. A...
TRT-11 cancela súmula sobre remuneração de empregados da Petrobras
23/07/2024
O Pleno do TRT da 11ª região deliberou pelo cancelamento da Súmula Transitória 1, que tratava do cálculo da RMNR - Remuneração Mínima por...
Juíza garante cirurgia sem transfusão de sangue a testemunha de Jeová
23/07/2024
A juíza de Direito Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 3ª vara Cível de São João de Meriti/RJ, garantiu o direito de uma paciente...
Juíza condena empresário que hostilizou Zanin em banheiro de aeroporto
23/07/2024
A juíza de Direito substituta Mariana Rocha Cipriano Evangelista, da 6ª vara Criminal de Brasília/DF, condenou o empresário Luiz Carlos...