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Notícias Jurídicas: Notícia
Devedor terá salário descontado na folha para quitar dívida condominial
23/05/2024
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu a penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais. O desconto será feito...
STF tem três votos contra indagações de vida sexual da vítima de estupro
23/05/2024
Nesta quarta-feira, 22, STF, em sessão plenária, retomou análise de ação que questiona posturas do Poder Público, no curso do processo, como a...
Tabeliã é condenada por falsificar procuração e adulterar livro
23/05/2024
Tabeliã de notas foi condenada a cinco anos de prisão por falsificar uma procuração e extrair a procuração original do livro do cartório,...
Após enchentes, defensores públicos do RS promovem mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua
23/05/2024
Defensoras e defensores públicos do Rio Grande do Sul participaram de um mutirão de atendimento voltado às pessoas em situação de rua, nessa...