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Notícias Jurídicas: Notícia
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto se retrata das ofensas
13/05/2024
O empresário Luiz Carlos Bassetto, que hostilizou o ministro Cristiano Zanin no banheiro do aeroporto de Brasília, em janeiro do ano...
Gol e Max Milhas indenizarão por cancelar voo de volta após ausência no voo de ida
13/05/2024
A 1ª turma da câmara Regional de Caruaru do TJ/PE manteve condenação da Gol e da Max Milhas ao pagamento de indenização por dano material...
Avança na Câmara PL que prevê medidas de proteção pessoal a advogados
10/05/2024
O PL 5.109/23, que altera o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), passou por mais uma etapa em sua tramitação. O objetivo do projeto é garantir a...
Casal indenizará vizinha em R$ 20 mil por perturbação do sossego
10/05/2024
A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um casal a indenizar uma vizinha por danos morais em decorrência de barulhos constantes e...