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Notícias Jurídicas: Notícia
Ré abre cerveja durante audiência e é condenada em R$ 14 mil
10/05/2024
O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª vara de Augustinópolis/TO, encerrou o depoimento de uma testemunha após a ré abrir uma garrafa de cerveja...
Empresa de ônibus é condenada por não fornecer plataforma elevatória
09/05/2024
A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma empresa de transporte rodoviário a indenizar em R$ 50 mil, por danos...
Homem que perdeu aposentadoria por ser declarado morto será
09/05/2024
Um aposentado que teve seu benefício do INSS interrompido após ser erroneamente considerado morto receberá R$ 10 mil por danos morais. A decisão...
STJ julga se pode ser fixado prazo para protetivas da Maria da Penha
09/05/2024
Sob o rito dos recursos repetitivos, a 3ª seção do STJ vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das medidas...