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Notícias Jurídicas: Notícia
Supermercado indenizará empacotador assediado sexualmente pelo chefe
08/05/2024
Empacotador de supermercado que sofreu assédio sexual do chefe obtém rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização...
TSE dá 60 dias para Justiça Eleitoral implementar juiz das garantias
08/05/2024
O plenário do TSE aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira, 7, minuta de resolução que regulamenta a figura do juiz das garantias na...
RS: Enchente invade Tribunal da Lava Jato; central de dados é desligada
08/05/2024
A manhã desta terça-feira, 7, foi marcada pela intensificação da enchente que assola Porto Alegre, afetando diretamente a sede do TRF da 4ª...
1ª turma do STF estabelece critérios para algemas em menores de idade
08/05/2024
A 1ª turma do STF estabeleceu nesta terça-feira, 7, critérios para uso de algemas em menores de idade.Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de...