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Notícias Jurídicas: Notícia
TRF-1: Cargo de policial rodoviário Federal não pode cumular com outro
07/05/2024
A 1ª turma do TRF da 1ª região rejeitou a apelação do SINPRF/MT - Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Mato Grosso contra...
TJ/RS e TRF-4 adotam plantão durante calamidade pública no Estado
07/05/2024
O TJ/RS e o TRF da 4ª região divulgaram, nesta segunda-feira, 6, informações sobre o plantão judiciário que essas cortes adotarão, nos...
OAB cria grupo de trabalho para ajudar advocacia e população do RS
07/05/2024
A Comissão Nacional de Direitos Humanos convocou, nesta segunda-feira (6/5), uma reunião extraordinária para debater e propor soluções para a...
Casas Bahia é absolvida de poluição sonora por ruído de caixa de som
07/05/2024
A Casas Bahia foi absolvida da acusação de poluição sonora por ruídos de caixa de som ligada no estabelecimento. Decisão da juíza de Direito...