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Notícias Jurídicas: Notícia
Juíza autoriza arresto por identificar abuso da personalidade jurídica
06/05/2024
A juíza de Direito Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, da 3ª vara Cível de Olímpia/SP, concedeu uma liminar autorizando o arresto nas...
Meta deve indenizar perfil de loja acusado de vender calçados falsos
06/05/2024
Meta deve reativar conta no Instagram e indenizar loja de calçados bloqueado da plataforma por suposta venda de produtos falsos. Segundo o juiz de...
Unimed deve reembolsar segurada com câncer que congelou óvulos
06/05/2024
A Unimed terá de ressarcir as despesas de segurada que realizou congelamento de óvulos indicado por especialista. A indicação médica deveu-se ao...
TJ/SP regula repasses de prestações pecuniárias ao RS
06/05/2024
No úlitimo sábado, 4, o presidente do TJ/SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador...