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Notícias Jurídicas: Notícia
STF suspende norma que permite empreendimentos em cavernas
30/04/2024
Em decisão unânime, o STF referendou liminar concedida pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que suspendeu a permissão para a...
Idoso será ressarcido após plano negar custeio de cirurgia robótica
30/04/2024
Juíza Ana Kelly Amaral Arantes, da 2ª unidade jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que um plano de saúde reembolse R$ 16 mil a...
Mulher que tinha auxílio-transporte e se acidentou de bicicleta não será indenizada
30/04/2024
A 6ª turma do TRT da 2ª região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao...
TJ/AL: Processo é extinto após parte confirmar que contraiu empréstimo
30/04/2024
A 4ª câmara Cível do TJ/AL confirmou decisão que extinguiu processo sem resolução de mérito depois que a parte autora admitiu em juízo ter...