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Notícias Jurídicas: Notícia
Hurb deverá ressarcir consumidor que não aceitou remarcar viagem
12/04/2024
Consumidor que não aceitou remarcar sua viagem com a Hurb será ressarcido, conforme setença do juiz de Direito Jayme de Oliveira Maia, da 2ª...
Funcionária temporária receberá estabilidade gestacional retroativa
12/04/2024
Auxiliar de limpeza contratada por período determinado possui direito a estabilidade gestacional de forma retroativa. A decisão é da 8ª...
Com veto, Lula sanciona lei que restringe saidinha de presos
12/04/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos...
Juíza dispensa empresas de divulgar relatório de igualdade salarial
11/04/2024
Empresas do ramo de construção e consultoria imobiliária conseguiram, na Justiça, serem dispensadas da obrigatoriedade de divulgar relatório de...