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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/PR: Avô paterno e tio materno terão tutela compartilhada de menor
01/09/2023
A 11ª câmara Cível do TJ/PR concedeu pedido de tutela compartilhada de adolescente com o tio materno e o avô paterno. Seguindo voto do relator,...
Juiz reconhece vício na contratação e anula cartão consignado de idoso
01/09/2023
Juiz de Direito Yannick Caubet, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Florianópolis/SC, anulou contrato de cartão de crédito consignado de...
Advogado que processou cliente acaba condenado a indenizá-la
01/09/2023
Advogado que processou cliente para cobrar honorários acabou condenado pela Justiça a indenizá-la. Isso porque o juiz de Direito Napoleão da...
STF: Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença?
31/08/2023
STF deve decidir, em breve, se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em...