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Notícias Jurídicas: Notícia
STF decidirá em plenário físico se é imediata prisão após Júri
07/08/2023
O STF deverá decidir se a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da pena. Julgamento teve início em plenário...
TJ/PE reduz pena e modifica regime prisional de presa por tráfico
04/08/2023
A 1ª Câmara Criminal do TJ/PE reduziu a pena e modificou regime prisional de reclusão para restritivas de direito de uma mulher presa por...
Juiz que dá cursos ensinando como ganhar causa pede exoneração
04/08/2023
Com mais de 400 mil seguidores nas redes sociais, o juiz de Direito José Andrade, do TJ/MS, decidiu pedir exoneração do cargo. Ele já atuava com...
Empregado chamado de "gordo" e "corno feliz" por chefe será indenizado
04/08/2023
6ª turma do TRT da 2ª região condenou um grupo econômico, composto pelo Metro Jornal e pela Rádio e Televisão Bandeirantes, a pagar...