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Notícias Jurídicas: Notícia
Moraes aponta que cor da pele influencia em condenações por tráfico
03/08/2023
"O branco para ser considerado traficante deve ter 80% a mais de drogas do que o preto ou pardo", apontou o ministro Alexandre de Moraes, do STF,...
PL que extingue multa em caso de abandono de processo avança na Câmara
02/08/2023
A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.727/20, que altera regras que disciplinam o...
CNJ abre reclamação contra juiz que associou Lula a furto de celular
02/08/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Gilberto Alves Braga Júnior, do interior...
TRT-2: Mulher que perdeu bebê não terá estabilidade gestante
01/08/2023
Por unanimidade de votos, a 16ª turma do TRT da 2ª região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao alegado período de...