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Notícias Jurídicas
Juiz nega anular assembleia condominial que depôs presidente
26/02/2024
O juiz de Direito Pedro Ricardo Morello Brendolan, da 1ª vara Cível de Guapó/GO, negou pedido de nulidade de assembleia condominial que depôs...
Empresa indenizará em R$ 200 mil viúva de petroleiro que morreu em acidente aéreo
26/02/2024
A SDI-2 do TST manteve a condenação de uma empresa aérea de Macaé/RJ, de pagar R$ 200 mil à viúva de um petroleiro morto em acidente aéreo em...
STF julgará critério de reajuste de empréstimo rural do Plano Collor I
26/02/2024
O STF vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de...
STJ mantém despejo da Livraria Cultura na Avenida Paulista
26/02/2024
O ministro do STJ Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo autorizada pelo juízo da recuperação judicial para...