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Notícias Jurídicas
Vítima de piadas por ser carioca receberá R$ 15 mil de ex-empregadora
23/02/2024
Por omissão diante das queixas, empregadora deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais ex-colaborador, vítima de xenofobia por parte dos...
Banco que exigiu documento e bloqueou conta indenizará condomínio
23/02/2024
Por exigir ata de eleição registrada em cartório e bloquear conta, banco terá de indenizar condomínio por danos morais. Assim decidiu a juíza...
Senado: CCJ aprova PL para proteção de menores em ambientes digitais
23/02/2024
A CCJ do Senado aprovou o substitutivo do PL que estabelece normas para que empresas possibilitem, a pais e responsáveis, acompanhar o uso da...
STF decide se há repercussão geral em vínculo entre motoristas e apps
23/02/2024
Nesta sexta-feira, 23, o STF começou a analisar, em plenário virtual, se há repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de...