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Notícias Jurídicas
Acusado de furtar 4 galinhas é absolvido após caso chegar no STF
23/02/2024
A ministra Cármen Lúcia, do STF, absolveu um assistido da Defensoria Pública de Minas Gerais acusado de furtar galinhas.O caso aconteceu em...
STJ: Intimação pessoal é dispensada se há exercício do contraditório
22/02/2024
A intimação pessoal do paciente pode ser dispensada quando há a apresentação de defesa processual ou meritória pelo devedor de alimentos, a...
STJ afasta prisão de pai que deve pensão a advogada de 26 anos
22/02/2024
A 3ª turma do STJ confirmou liminar para afastar a prisão de um pai devedor de alimentos. O colegiado observou que a filha, credora, tem 26 anos,...
STJ: Google Ads não pode vender palavra-chave para marca concorrente
22/02/2024
Se comprovada a concorrência desleal por links patrocinados, a ordem judicial que busque cessar esta prática deve determinar que a fornecedora dos...