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Notícias Jurídicas
TJ/DF condena mulher que levou 5 pessoas a motel e não pagou estadia
24/01/2024
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, por unanimidade, manteve sentença que condenou uma mulher a 15 dias de detenção, por ter se...
Tipos de penhora: Como credor pode recuperar o que lhe é devido?
24/01/2024
Existem diversas abordagens para resolver pendências com credores, algumas das quais vão além do convencional. Inicialmente, o devedor é...
TJ/MG: Loja indenizará lutador por uso de imagem sem autorização
24/01/2024
Um lutador de jiu-jitsu deve ser indenizado por uma empresa que comercializa artigos esportivos pelo uso da imagem dele, sem autorização, em...
STJ: Buzzi fixa valor da causa para calcular honorários em ação de 90 mil
24/01/2024
Ministro Marco Buzzi, do STJ, deu provimento ao REsp 2.451.726 para reformar um acórdão do TJ/SC sobre cálculo de honorários sucumbenciais em uma...