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Notícias Jurídicas
Nova lei de SP aumenta segurança de mulheres em casas noturnas e bares
06/02/2023
O governo de SP sancionou o PL 874/19 que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se...
Escola terá energia restabelecida após corte indevido
03/02/2023
Escola conseguiu liminar para restabelecer o fornecimento de energia após corte indevido. A decisão foi do juiz de Direito Paulo Henrique Caetano...
Recolhimento em dobro evita deserção quando há falha em provar preparo
03/02/2023
A 3ª turma do STJ decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do...
Oi consegue liminar na Justiça do RJ que a protege dos credores
03/02/2023
Nesta quinta-feira, 2, o juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ, atendeu ao pedido da Oi e concedeu liminar que...