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Notícias Jurídicas


STF julgará lei do RJ que permite pagamento de plano de saúde no Pix

02/02/2023

Na semana do dia 10 a 17 de fevereiro o STF analisará, em plenário virtual, a validade de norma do Estado do RJ que amplia as formas de...

Justiça proíbe corte de luz e ordem de despejo da Americanas

02/02/2023

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª vara Empresarial da capital do TJ/RJ, concedeu nesta quarta-feira, 1º/2, tutela de urgência incidental...

Empregado xingado pelo chefe de "nordestino cabeçudo" será indenizado

02/02/2023

A Justiça do Trabalho determinou que uma construtora pague indenização por danos morais em valor equivalente aos três últimos salários...

Uber é condenada por suspender motorista com antecedentes inexistentes

01/02/2023

Um motorista de aplicativo, morador da região norte do Estado, impedido de trabalhar por ter sua conta suspensa de forma indevida pela empresa...

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