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Notícias Jurídicas
TRT-2 equipara a escravidão trabalho sem salário há dois anos
31/01/2023
Em sentença proferida na 6ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a pagar R$ 50 mil em...
TRF-1: Crime de lavagem de dinheiro depende de ocultação de patrimônio
31/01/2023
Por entender que não há provas mínimas de que o empresário Wilson Quintella Filho obteve proveito econômico de origem criminosa, a 3ª turma do...
TJ/SP permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD
31/01/2023
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem imóveis...
Aposentada será indenizada por descontos de consignado desconhecido
31/01/2023
Uma aposentada conseguiu na Justiça a declaração de inexistência de débito com banco, referente a empréstimo consignado que não reconhece, e...