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Notícias Jurídicas
Casal é condenado por compartilhar vídeo íntimo a colegas da vítima
19/01/2023
Um casal foi condenado por danos morais em razão do compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de...
STJD julgou e puniu 13 de 19 casos sobre atos discriminatórios em 2022
18/01/2023
O STJD divulgou um relatório sobre o combate ao preconceito ao longo de 2022. Dos 19 casos denunciados ao STDJ ao longo da última temporada, 13...
Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
18/01/2023
Um trabalhador que foi dispensado e que possuía CNPJ ativo conseguiu, na Justiça, o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A...
Juiz nega reajuste salarial a funcionários da Eletronorte
18/01/2023
O juiz do Trabalho Humberto Folz de Oliveira, da 2ª vara do Trabalho de Manaus/AM, julgou improcedente pedido de sindicato que pleiteava...