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Notícias Jurídicas
Cia aérea é condenada por recusar comprovante de vacina em francês
23/01/2023
A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª vara Cível central de São Paulo, que...
Lei converte agentes comunitários em profissionais de saúde
23/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 20, o PL 1.802/19 que fortalece a atenção básica à saúde,...
Pais não serão indenizados por afogamento de jovem que invadiu piscina
23/01/2023
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que negou indenização por danos morais aos pais de um rapaz que entrou em um centro...
Tribunais têm 20 dias para exibir relatório de retorno ao presencial
20/01/2023
Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o grupo de trabalho do CNJ, em sua primeira reunião ocorrida...