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Notícias Jurídicas
Golpistas são transferidos para Papuda e Penitenciária Feminina do DF
09/01/2023
Com a autorização da juíza Leila Cury, da vara de Execuções Penais, os golpistas presos após os ataques às sedes dos três Poderes, em...
Não cabe rever coisa julgada com base em nova jurisprudência mais benéfica
09/01/2023
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça fazer a revisão de decisão já transitada em julgado com base na simples modificação da compreensão...
Dino anuncia 200 prisões e diz que identificou financiadores
09/01/2023
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que cerca de 200 pessoas foram presas em flagrante pela participação nos...
Após atos golpistas, Lula decreta intervenção na segurança pública do DF
09/01/2023
Por causa dos atos golpistas não reprimidos em Brasília neste domingo (8/1), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou...