Jurisite
Notícias Jurídicas
TJ/SP: Claro é multada em R$ 10 milhões por vazar dados cadastrais
06/01/2023
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a decisão do juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª vara da Fazenda Pública da...
TJ/SP invalida lei que multa omissão de socorro a animais atropelados
05/01/2023
O Órgão Especial do TJ/SP invalidou lei de Santo André que aplicava multa a motoristas, motociclistas e ciclistas que não prestassem socorro a...
STJ: Juiz pode mudar tipificação da conduta sem prazo para aditamento
05/01/2023
Para a 5ª turma do STJ, no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os...
TJ/SP: Oficial que cumpre poucos mandados por mês pode ser remanejado
05/01/2023
O Órgão Especial do TJ/SP manteve remoção de uma oficiala de Justiça que foi remanejada de seu posto por cumprir 15 mandados por mês. O...