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Notícias Jurídicas
STF decidirá se mantém suspensa lei de RO que proíbe linguagem neutra
05/01/2023
Os ministros do STF decidirão em plenário virtual que se inicia no dia 3 de fevereiro se mantêm liminar do relator Fachin que suspendeu lei...
Disparidade de gênero: TJs têm apenas 21% de mulheres desembargadoras
05/01/2023
Apenas 1%. Este ínfimo número foi o aumento de mulheres atuando como desembargadoras nos Tribunais de Justiça estaduais entre 2020 e 2023, segundo...
STF valida lei de SC que cria plano de cargos para Defensoria Pública
04/01/2023
O STF julgou constitucional lei de Santa Catarina que institui plano de cargos e vencimentos de servidores da Defensoria Pública. O plenário, por...
STJ manda crianças abrigadas há mais de 5 anos para família substituta
04/01/2023
Em respeito ao princípio da proteção integral, a 3ª turma do STJ determinou o início imediato do processo para colocação, em família...